20/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737255-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Artur Ramos da SilvaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação interposto pela defesa da sentenciada.

No mais, determino o imediato cumprimento integral das disposições da sentença condenatória proferida às fls. 248/260.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
19/08/2025 10:33

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:27

Expedição de Ofício.
19/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:21

Remessa à CJU - Custas
19/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:50

Decisão Proferida
18/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0737255-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Artur Ramos da SilvaB0 - DECISÃO Interposto termo de apelação (fl. 243), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se,apelante e, depois dele, o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/07/2025 17:14

Juntada de Mandado
10/07/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:28

Decisão Proferida
10/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:00

Documento Expedido
10/07/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:30

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737255-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Artur Ramos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Defensor da parte Artur Ramos da Silva pelo prazo legal.
16/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:49

Decisão Proferida
14/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
31/03/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737255-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Artur Ramos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 14 de março de 2025 Carlo Daniel Celestino Milito Técnico Judiciário
17/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737255-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Artur Ramos da Silva - Em seguida, o(a) MM.

Juiz(a) proferiu o seguinte despacho: "1) Intimem-se as partes, primeiro o M.P e depois a Defesa, para apresentarem as alegações finais, no prazo de 5 dias; 2) Após, venham-me os autos conclusos para sentença".
14/03/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/03/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 01:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:44

Decisão Proferida
12/02/2025 12:24

Juntada de Mandado
12/02/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:06

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/03/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
18/12/2024 12:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/12/2024 00:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:11

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 12:49

Expedição de Mandado.
11/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:47

Juntada de Mandado
03/09/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/09/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 08:58

Expedição de Mandado.
01/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:17

Expedição de Ofício.
14/08/2024 12:16

Expedição de Ofício.
09/08/2024 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/08/2024 13:33

INCONSISTENTE
06/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/08/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:39

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:37

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 07:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 09:15:00, Central de Audiência de Custódia.
06/08/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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