01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MIKAELLE JORDANA VILELA (OAB 18389/AL) - Processo 0711742-73.2025.8.02.0001/01 (apensado ao processo 0711742-73.2025.8.02.0001) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTOR: B1João Francisco da SilvaB0 - Intime-se o(a) devedor(a), por carta visto o art.513, §2º inciso II do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância executada, devidamente atualizada, sob pena de multa no percentual de 10% (art. 523 do CPC).

Caso o(a) devedor(a) não pague o valor no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte autora, a fim de que requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação.(art.523, §3º).

Publique-se, se necessário.
31/07/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:15

Apensado ao processo
31/07/2025 17:14

Execução de Sentença Iniciada
30/07/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:33

Remessa à CJU - Custas
28/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:30

Transitado em Julgado
01/07/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 13:27

Expedição de Carta.
14/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL) Processo 0711742-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Francisco da Silva - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente a rubrica com descrição de "CCONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285 .

Fixo uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada desconto indevido por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar a causa do necessitado.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
13/03/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:25

Decisão Proferida
11/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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