TJAL - 0712799-63.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 20:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712799-63.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Valdeci Geronimo dos Santos, Vandete Maria dos Santos, Vandilma Rodrigues de França, Vania Rodrigues, Vera Lúcia de Melo - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 184/212, dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 175/181. -
14/04/2025 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 16:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:30
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
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11/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 13:33
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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14/03/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0712799-63.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Valdeci Geronimo dos Santos, Vandete Maria dos Santos, Vandilma Rodrigues de França, Vania Rodrigues, Vera Lúcia de Melo - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
13/03/2025 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:48
Decisão Proferida
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23/11/2024 21:52
Conclusos para despacho
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23/11/2024 21:52
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 17:31
Despacho de Mero Expediente
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13/09/2024 09:56
Conclusos para despacho
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23/08/2024 17:10
Conclusos para despacho
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12/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 15:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/05/2024 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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02/04/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 11:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/03/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:30
Retificação de Classe Processual
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20/03/2024 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2024 14:57
Decisão de Saneamento e Organização
-
18/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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