17/08/2025 02:32

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0711219-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Clara Ellen Loureiro Brandão FagundesB0 - Autos n° 0711219-61.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional por Tempo de Serviço Autor: Clara Ellen Loureiro Brandão Fagundes Réu: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 19:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 19:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0711219-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Clara Ellen Loureiro Brandão FagundesB0 - Autos n° 0711219-61.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional por Tempo de Serviço Autor: Clara Ellen Loureiro Brandão Fagundes Réu: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o s equivocos de fls.75,76 e 77.

Torno sem efeito as referidas folhas, dando continuidade o prazo para réplica.

Maceió, 23 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0711219-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Clara Ellen Loureiro Brandão FagundesB0 - Autos n° 0711219-61.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional por Tempo de Serviço Autor: Clara Ellen Loureiro Brandão Fagundes Réu: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 03 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
20/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS GALDINO TAVARES (OAB 12161/AL) - Processo 0711219-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Clara Ellen Loureiro Brandão FagundesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/07/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2025 21:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:25

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:02

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Galdino Tavares (OAB 12161/AL) Processo 0711219-61.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clara Ellen Loureiro Brandão Fagundes - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 12 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
12/03/2025 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 18:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 18:22

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:26

deferimento
11/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 14:32

Redistribuição de Processo - Saída
11/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2025 20:17

Decisão Proferida
09/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
09/03/2025 13:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700497-52.2024.8.02.0146

Policia Civil do Estado de Alagoas

Henrique Jose de Morais Feitosa Cardoso

Advogado: Paulo Rafael Carnauba de Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0729941-51.2022.8.02.0001

Paula Chaves Lucas

Municipio de Maceio

Advogado: Rodrigo Ferreira Alves Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0731940-39.2022.8.02.0001

Condomiinio do Edificio Nautillus

Alvo Seguranca e Monitoramento Nordeste ...

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0726865-53.2021.8.02.0001

Andreia Vieira Sales

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/09/2021 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0755973-25.2024.8.02.0001

Amaro Berto Araujo Lima

Municipio de Maceio

Advogado: Solange Correia Tenorio Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2024 17:55

Exibir Processo