17/03/2025 02:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0747137-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lindinalva Vieira da Rocha - Réu: Município de Maceió - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lindinalva Vieira da Rocha em face do Município de Maceió, partes devidamente qualificadas, em que se busca a execução da condenação fixada na sentença de fls. 74/80, referente à obrigação de fazer quanto ao pedido de implantação da progressão funcional.

Ab initio, determino à Secretaria desta Vara a instauração de sequencial 01 para o processamento do presente cumprimento de sentença, devendo transladar a petição de fl. 107, o documento de fl. 108 e o presente despacho para o sequencial retro, em seguida, arquivem-se os autos principais.

Após, intime-se o Município de Maceió para promover o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sua majoração em caso de descumprimento.

Advirto às partes que todas as manifestações do presente cumprimento de sentença deverão ser realizadas no sequencial 01, sob pena de preclusão e não apreciação.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/03/2025 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:59

Execução de Sentença Iniciada
06/03/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 20:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:43

Transitado em Julgado
16/10/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
21/09/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 14:02

Conclusos para julgamento
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 02:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 18:16

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2024 14:59

Juntada de Mandado
18/03/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/02/2024 08:58

Expedição de Mandado.
19/02/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2024 08:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:03

Expedição de Carta.
02/11/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/11/2023 07:57

deferimento
01/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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