TJAL - 0717859-85.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

R P A DIST LTDA

JOSE HUMBERTO VASCONCELOS DA ROCHA

CPF *57.***.*98-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL), Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0717859-85.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Humberto Vasconcelos da Rocha - Ante o exposto: [1] indefiro o requerimento do executado, por considerá-lo protelatório, já que o ente público está sendo devidamente intimado do requisitório elaborado através do SAPRE, em estrita observância às resoluções do CNJ e do TJAL; e [2] após decorrido o prazo de intimação das partes acerca do requisitório, de acordo com o ato ordinatório expedido, determino a imediata finalização do cadastro e o respectivo envio ao Tribunal, independentemente do prazo da presente decisão, a fim de se evitar prejuízos à parte exequente e ao regular processamento do crédito que lhe é devido.

    Fica a parte executada advertida, desde já, que eventual nova manifestação protelatória poderá ser considerada como litigância de má-fé e, então, sancionada com multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió , 06 de março de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 06/03/2025 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 12:53

    Decisão Proferida

  • 06/03/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 15:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 14:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 12:21

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2024 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/10/2023 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2023 11:41

    Decisão Proferida

  • 15/09/2023 11:41

    Reativação de Processo Baixado

  • 15/09/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 19:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2023 14:20

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 11:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2022 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2022 10:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/08/2022 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:08

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2022 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2022 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 10:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2022 23:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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