26/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
24/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:21

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
18/03/2025 13:38

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/03/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718934-91.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria José Souza Santos, Iris Pereira Palmeira dos Santos, Severino Emidio da Silva Filho, Santina Veras de Lima, Silvana Maria da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
13/03/2025 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:49

Decisão Proferida
23/11/2024 21:36

Conclusos para despacho
23/11/2024 21:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 01:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 15:42

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 18:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:35

Retificação de Classe Processual
17/05/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 20:32

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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