TJAL - 0714718-92.2021.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 01:08
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 21:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
01/04/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0714718-92.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josue Cunha Seixas Representado Por Eurides Cunha Seixas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ME PARTE, com resolução do mérito, o pedido formulado, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer ao Autor, Sr.
Josué Cunha Seixas, o fornecimento do serviço de Assistência Domiciliar de: Home Care, conforme plano terapêutico determinado pela equipe médica da empresa de suporte de Home Care da SESAU, ficando a parte responsável por realizar nova avaliação a cada 6 meses, fazendo constar nos autos a necessidade de continuidade do serviço, e a readequação quando necessário, de acordo com relatório médico de médico especialista, como forma de salva guardar a vida do mesmo.
Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.
P.R.I.
Maceió,12 de março de 2025.
José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito -
16/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2025 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/03/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2025 18:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/03/2025 15:36
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 16:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 13:57
Decisão Proferida
-
06/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 21:05
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/04/2024 19:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2024 18:48
Decisão Proferida
-
12/09/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 22:55
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 00:46
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 22:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2023 22:56
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 17:49
Visto em Autoinspeção
-
05/05/2023 09:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/05/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 18:44
Despacho de Mero Expediente
-
18/04/2023 18:50
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2022 02:38
Visto em Autoinspeção
-
31/01/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
25/01/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 03:17
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 14:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2022 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2021 12:30
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2021 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2021 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 12:08
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
20/11/2021 18:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 19:12
Juntada de Mandado
-
05/11/2021 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2021 18:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/10/2021 18:15
Expedição de Certidão.
-
31/10/2021 17:07
Expedição de Carta.
-
31/10/2021 17:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/10/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
29/10/2021 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/10/2021 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/10/2021 17:15
Decisão Proferida
-
22/10/2021 11:48
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 11:48
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2021 11:48
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/10/2021 10:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
21/10/2021 10:27
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 15:17
Decisão Proferida
-
08/10/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 14:51
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/10/2021 14:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/10/2021 18:14
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/10/2021 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2021 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2021 15:00
Decisão Proferida
-
14/09/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 17:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2021 17:51
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/09/2021 12:45
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/09/2021 12:45
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 10:23
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2021 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2021 19:14
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 19:11
Expedição de Ofício.
-
16/08/2021 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2021 14:02
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2021 17:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 20:40
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 16:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/06/2021 17:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 13:50
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 21:22
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 21:17
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 21:07
Expedição de Ofício.
-
15/06/2021 21:07
Expedição de Ofício.
-
11/06/2021 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2021 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2021 19:24
Decisão Proferida
-
09/06/2021 14:05
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/06/2021 16:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/06/2021 15:15
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/06/2021 13:55
Decisão Proferida
-
05/06/2021 21:35
Conclusos para despacho
-
05/06/2021 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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