23/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
29/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Alexandre Cesar da Silva (OAB 27110/PR) Processo 0732911-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanimed Produtos Hospitalares Ltda - Réu: Município de Maceió - Nestas condições, antes de qualquer análise, considerando as disposições do art. 5º, I, da Lei n.º 12.153/2009, com fundamento no art. 321 do CPC, determino que a empresa autora acoste aos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito: (1) comunicação registrada na Junta Comercial ou certidão expedida por esta de sua condição de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP); e (2) o seu contrato social (atos constitutivos) consolidado atualmente, ou com todas as suas alterações, com prova de seu registro na Junta Comercial.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos(fila SAJ - concluso decisão interlocutória).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 18 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 13:13

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Alexandre Cesar da Silva (OAB 27110/PR) Processo 0732911-87.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sanimed Produtos Hospitalares Ltda - Réu: Município de Maceió - Sendo assim, considerando que a demanda em epígrafe possui valor atribuído á causa é de R$ 31.772,40 (trinta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta), valor este inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos aos Juizado Especial da Fazenda Pública, com a devida baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.
13/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 16:15

Decisão Proferida
11/11/2024 09:46

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 11:00

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 11:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 02:51

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 16:35

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
10/08/2023 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:45

Despacho de Mero Expediente
04/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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