07/08/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 8027714-27.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada e sua corresponsável, mesmo que devidamente citadas não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome das executadas, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar as executadas acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
06/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 8027714-27.2021.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 8027714-27.2021.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: M.

S.

Ferreira Confeccoes - Me e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

Maceió, 26 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/03/2025 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:28

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:35

Expedição de Edital.
06/07/2023 16:48

Decisão Proferida
22/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 17:11

Expedição de Mandado.
19/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 10:23

Expedição de Carta.
06/05/2022 10:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/05/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2022 00:33

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2022 15:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2022 15:10

Expedição de Carta.
10/03/2022 15:10

Expedição de Carta.
09/03/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 14:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 18:08

Despacho de Mero Expediente
10/02/2022 15:09

Conclusos para despacho
25/01/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 00:48

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2021 14:27

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 09:30

Expedição de Carta.
31/08/2021 09:30

Expedição de Carta.
30/08/2021 14:59

Decisão Proferida
28/08/2021 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2021 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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