18/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
22/05/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/05/2025 17:04

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 17:04

Recebimento de Processo no GECOF
19/05/2025 17:04

Análise de Custas Finais - GECOF
16/04/2025 10:20

Execução de Sentença Iniciada
15/04/2025 18:15

Remessa à CJU - Custas
15/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:13

Transitado em Julgado
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0735900-32.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joatas Costa dos Santos - Réu: Banco Agibank S.a - DO DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, a fim de: DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, decorrente do contrato aqui discutido, averbado em 2019; CONDENAR O RÉU AO ADIMPLEMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00, por danos morais, nos moldes do art. 186, do CC c/c o art. 14, do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; e DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, em dobro, a título de dano material, com fulcro no art. 876, do CC c/c nos arts. 14 e 42, ambos do CDC, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso, pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN.

Condeno ainda o demandado ao pagameno de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para apuração e cobrança das custas, via GECOF.

Derradeiramente, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 12 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
12/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 17:43

Expedição de Carta.
22/08/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 18:57

Decisão Proferida
19/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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