12/08/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 45445/PR), ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL) - Processo 0711417-98.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Pan SaB0 - RÉ: B1Ariane Justino da Silva CostaB0 - D E S P A C H O Em atenção ao decidido às fls.175/181, intime-se a parte ora requerida para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento do dispositivo da referida decisão, sob pena de continuidade da busca e apreensão.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
31/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 08:59

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2025 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0711417-98.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Ré: Ariane Justino da Silva Costa - DECISÃO Após consulta ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG, verifiquei a existência da ação revisional tombada sob o n.º 0740469-76.2024, em curso na 11ª Vara Cível da Capital.

Dessa forma, diante da nítida relação de prejudicialidade existente entre a ação citada e a presente busca e apreensão, determino a remessa dos autos àquele Juízo, à luz do art. 55, do CPC.

Friso, outrossim, a prevenção da 11ª Vara Cível da Capital, em virtude da distribuição da revisional ter ocorrido no 22/08/2024.

Maceió, 20 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:56

Decisão Proferida
01/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 17:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:04

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR), Valmir Julio dos Santos (OAB 16090/AL) Processo 0711417-98.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan Sa - Ré: Ariane Justino da Silva Costa - Isso posto, com fundamento no artigo 3º, caput, da do Decreto-Lei n.º 911/1969, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO do bem descrito na petição inicial, com a inclusão de autorização, caso seja necessário, para uso de força policial e de arrombamento, nos termos do art. 478, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Faça-se constar do mandado que, se a parte ré pagar, no prazo de cinco dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus.

Caso contrário, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.º, do art. 3.º).

Intime-se a parte demandante sobre a expedição do mandado de busca e apreensão, para, no prazo de 30 dias, providenciar os meios necessários à efetivação da medida, sob pena de extinção do feito.

Destaco que a parte autora poderá obter o contato do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do expediente mediante comparecimento à Central de Mandados, situada neste Fórum.

A parte demandada, após o prazo de 15 dias, contado da execução da liminar, poderá apresentar resposta (contestação), nos termos do § 3º, do art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Determino, ainda, em atenção ao art. 3º, § 9º, do aludido Decreto, a inserção de restrição na base de dados do RENAVAM do bem, mediante o sistema RENAJUD, autorizando, desde já, a baixa do referido gravame quando devidamente cumprida a medida liminar de busca e apreensão.

Nomeio as pessoas indicadas à p. 6 como fiéis depositários do bem, devendo tais dados constar no mandado a fim de viabilizar seu cumprimento.

Em atenção ao Tema Repetitivo n.º. 1.040, do STJ (Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar), os autos somente poderão vir conclusos após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, ainda que tenha havido a apresentação de contestação espontânea.

Maceió, 12 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
13/03/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 15:40

Decisão Proferida
10/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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