16/06/2025 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:21

Análise de Custas Finais - GECOF
12/06/2025 14:21

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 14:20

Recebimento de Processo no GECOF
12/06/2025 14:20

Análise de Custas Finais - GECOF
12/06/2025 14:19

Recebimento de Processo no GECOF
12/06/2025 14:19

Análise de Custas Finais - GECOF
12/06/2025 14:18

Transitado em Julgado
29/05/2025 21:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0722356-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Nogueira da Silva - Réu: Banco Santander S/A - As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação.

Analisados os autos, verifico que o ajuste firmado é lícito, possível e não contraria o interesse público, razão pela qual deve ser acolhido.

Diante disso, homologo o acordo, para que produza seus efeitos legais.

Em consequência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, e diante da ausência de disposição em sentido contrário, as despesas processuais remanescentes serão rateadas igualmente entre as partes, observando-se, se for o caso, a concessão do benefício da justiça gratuita a qualquer delas.

P.R.I.
19/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0722356-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Nogueira da Silva - Réu: Banco Santander S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Declarar a inexistência dos débitos fundados no contrato de número 118290684, condenando o Banco Santander S.A. ao pagamento das seguintes verbas: A) Repetição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; B) Autorizar a compensação dos valores a serem restituídos com eventuais quantias comprovadamente creditadas à parte autora em razão dos contratos impugnados, desde que demonstradas nos autos; C) Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora a contar da citação, observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB 87929/RJ), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0722356-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice Nogueira da Silva - Réu: Banco Santander S/A - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
13/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:22

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 19:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:30

INCONSISTENTE
26/11/2024 08:30

INCONSISTENTE
25/11/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
29/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 12:37

INCONSISTENTE
02/07/2024 12:37

Recebidos os autos.
02/07/2024 12:37

Recebidos os autos.
02/07/2024 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 12:37

Recebidos os autos.
02/07/2024 12:37

INCONSISTENTE
02/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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