11/04/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0710608-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adivania da Silva Acioli - Réu: Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 10/09/2025 às 13:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL (por meio de ligação por Whatsapp) dependendo de requerimento prévio de qualquer uma das partes.

Os pedidos para modificação da modalidade presencial para híbrida e/ou virtual, da audiência pautada, deverão ocorrer por meio de peticionamento eletrônico no respectivo processo.Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida virtual, deverão ocorrer obrigatoriamente através de peticionamento eletrônico, impreterivelmente com antecendência de 48 horas, considerando-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC).3- Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
10/04/2025 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:22

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/04/2025 17:02

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 17:02

Processo recebido pelo CJUS
08/04/2025 17:02

Recebimento no CEJUSC
08/04/2025 17:02

Remessa para o CEJUSC
08/04/2025 17:02

Processo recebido pelo CJUS
08/04/2025 17:02

Processo Transferido entre Varas
08/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:29

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:07

Publicado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0710608-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adivania da Silva Acioli - Ante o exposto, por entender preenchidos os requisitos legais para tanto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à instituição financeira demandada a suspensão imediata dos descontos efetuados na conta/salário/proventos da parte autora, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a incidir em cada episódio de descumprimento, limitado o valor total da multa a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ademais, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA à PARTE AUTORA, ante a declaração da parte demandante de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Finalmente, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta/salário/benefício previdenciário da parte autora.

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte Autora ou da instituição financeira ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).
06/03/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:27

Concedida a Medida Liminar
04/03/2025 23:25

Juntada de Documento
04/03/2025 13:30

Conclusos
04/03/2025 13:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706828-63.2025.8.02.0001

Michelle da Silva Valerio dos Santos

Djaelson Santos Silva

Advogado: Isadora Monte Batista dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/02/2025 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0708650-24.2024.8.02.0001

Isaura Tenorio da Silva

Unimed Maceio

Advogado: Vanessa Carnauba Nobre Casado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0735305-33.2024.8.02.0001

Marcos Antonio Lima Silva

Hipercard Banco Multiplo S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0746756-89.2023.8.02.0001

Moyza Monique dos Santos Silva

Maria Elizabeth Rayssa Santos

Advogado: Defensoria Publica de Alagoas -Dpe

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0738220-55.2024.8.02.0001

Maria Pereira dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Christian Alessandro Massutti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 15:13

Exibir Processo