26/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:13

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 15:13

Processo recebido pelo CJUS
20/03/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC
20/03/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC
20/03/2025 15:13

Processo recebido pelo CJUS
20/03/2025 15:13

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), CHRISTIAN ALESSANDRO MASSUTTI (OAB 20343A/AL) Processo 0738220-55.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Pereira dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosna conta bancaria da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
06/03/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:41

Decisão Proferida
27/02/2025 16:41

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 18:13

Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 20:59

Decisão Proferida
11/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/08/2024 13:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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