15/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:41

Transitado em Julgado
14/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON DE CARVALHO NETO (OAB 14371/AL) - Processo 0701522-88.2023.8.02.0032 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Ameaça - INDICIADA: B1Paula dos Santos CamiloB0 - Ante o exposto, cumpridas as condições da transação penal, declaro extinta a punibilidade de PAULA DOS SANTOS CAMILO, com fundamento análogo no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Outrossim, proceda-se à Secretaria com o competente registro do nome do(a) Ré(u) para impedir que este(a) seja novamente beneficiário(a) dos institutos despenalizadores nos próximos 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se: o(a) beneficiário(a), pessoalmente; seu advogado, por publicação; e o Ministério Público, eletronicamente.

Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, não havendo requerimentos pendentes de análise, arquivem-se definitivamente com a devida baixa no sistema informatizado.
12/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 12:38

Cumprimento de transação penal
12/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson de Carvalho Neto (OAB 14371/AL) Processo 0701522-88.2023.8.02.0032 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciada: Paula dos Santos Camilo - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada do comprovante de fls. 71-74 de cumprimento integral do acordo de fls. 51/52, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:55

Juntada de Mandado
19/02/2025 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 13:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:51

Expedição de Mandado.
15/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/04/2024 08:51

Homologada a Transação Penal
25/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
04/02/2024 03:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:54

Juntada de Mandado
31/01/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:00

Juntada de Mandado
30/01/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 13:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
18/01/2024 08:22

Conclusos para despacho
15/11/2023 21:06

Juntada de Mandado
15/11/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 09:18

Juntada de Mandado
14/11/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:38

Expedição de Mandado.
30/10/2023 09:36

Expedição de Mandado.
28/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2023 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
26/10/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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