20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR CAVALCANTE DE VASCONCELOS (OAB 15060/AL) - Processo 0700691-74.2022.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Denis Dantas CirinoB0 - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A).

Arguidas exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto 95 a 112 do CPP (art. 396-A, § 1º).

Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público para assisti-lo(s) (art. 396-A, § 2º).

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como o resultado da consulta via SAJ.

Oficie-se o Instituto de Identificação de Alagoas, para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo as folhas de antecedentes e certidões criminais, atualizadas, em nome do denunciado.

Translade-se a pasta da denúncia para que conste como sendo a primeira do processo e evolua-se a classe processual em razão do recebimento da denúncia. .

Transcorrido o prazo do item I sem oferecimento de Resposta à Acusação, certifique-se e abra-se vista dos autos à Defensoria Pública.

Cumpridas todas às determinações acima, tonem-se os autos conclusos para nova deliberação.

Oficie-se à 1° e 2° Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá/SE, no prazo de 15 (quinze) dias, afim de que seja informada a existência de Medida Protetiva judicialmente imposta em face de Denis Dantas Cirino.

Sendo positivo, junte-se aos autos a comprovação de sua intimação.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700691-74.2022.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Denis Dantas Cirino - Em razão da indisponibilidade de pauta de audiência do Ministério Público.

Assim, redesigno a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 14/04/2025, às 10h45min.

Ficam intimados nesta assentada o réu e seu advogado.

Demais intimações necessárias.

Intimem-se os ausentes.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700691-74.2022.8.02.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Denis Dantas Cirino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, diante da impossibilidade do Ministério Público participar de audiência anteriormente designada tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de abril de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Cavalcante de Vasconcelos (OAB 15060/AL) Processo 0700691-74.2022.8.02.0032 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Denis Dantas Cirino - Primeiramente, não havendo razões que justifiquem a modificação da decisão recorrida, mantenho-a, nos termos do art. 589 do CPP.

Ademais, preenchidos todos os pressupostos recursais de admissibilidade, uma vez que o Recurso em Sentido Estrito interposto às fls. 01/05 é cabível, adequado e tempestivo, em juízo de admissibilidade, recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Observando que já foram apresentadas as razões e contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as homenagens de estilo.

Demais providências de praxes.
28/01/2025 09:46

Juntada de Petição
29/12/2024 02:46

Expedição de Documentos
18/12/2024 12:29

Publicado
18/12/2024 09:33

Autos entregues em carga
18/12/2024 09:33

Expedição de Documentos
17/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 14:35

Outras Decisões
17/12/2024 09:12

Conclusos
16/12/2024 11:30

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734337-08.2021.8.02.0001

Anderson dos Santos Teixeira

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/12/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0701522-88.2023.8.02.0032

Policia Civil do Estado de Alagoas

Paula dos Santos Camilo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0709327-20.2025.8.02.0001

Luiz Carlos Tavares de Almeida

Gustavo Henrique Taveiros

Advogado: Carolinni Costa Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/02/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0711890-84.2025.8.02.0001

Maria Salesia Melo

Banco do Brasil

Advogado: Elijanny Linny de Oliveira Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0710760-59.2025.8.02.0001

Sanco Engenharia LTDA

Claudio Marcel Lourenco de Queiroz Marqu...

Advogado: Julio Cesar Acioly Dorville

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/03/2025 09:10

Exibir Processo