26/03/2025 17:16

Juntada de Alvará
26/03/2025 17:16

Juntada de Alvará
26/03/2025 17:15

Juntada de Alvará
11/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ghislaine Alves Barbosa Gonçalves (OAB 11132/PB) Processo 0718241-78.2022.8.02.0001 - Inventário - Invte: Maria de Jesus Lima, Rafaele Maria da Conceição Lima Costa, Pedro Emanuel Lima Costa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 372-376, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/março/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 352-361, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor dos herdeiro(a)(s) RAFAELE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA e PEDRO EMANUEL LIMA COSTA, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,18 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/03/2025 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
12/02/2025 13:41

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 19:03

Remessa à CJU - Custas
05/02/2025 14:13

Transitado em Julgado
15/11/2024 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:09

Expedição de Carta.
21/10/2024 18:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:43

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 16:40

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 05:48

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
02/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:17

Decisão Proferida
31/08/2023 19:13

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/08/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 14:48

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 18:21

Conclusos para despacho
10/06/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:14

Juntada de Alvará
22/05/2023 00:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/05/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 07:52

Despacho de Mero Expediente
11/05/2023 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:57

Expedição de Certidão.
03/05/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2023 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 10:06

Decisão Proferida
26/04/2023 13:34

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2023 13:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:36

Decisão Proferida
20/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 08:54

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2023 17:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:13

Despacho de Mero Expediente
01/02/2023 16:03

Conclusos para despacho
18/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:46

Despacho de Mero Expediente
20/10/2022 17:11

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:39

Despacho de Mero Expediente
29/08/2022 09:14

Conclusos para despacho
28/08/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:03

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2022 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 08:08

Decisão Proferida
30/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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