21/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL) - Processo 0700720-02.2024.8.02.0050 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Fundação Educacional Jayme de Altavila em face de João Evisson Barros Valeriano.

Fundamento e decido.

A inicial atende todos os requisitos legais, assim, considerando a possibilidade de reversibilidade da medida, defiro o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, nos termos dos artigos 513, 523, caput, 524, todos do Código de Processo Civil.

Friso, desde já, a responsabilidade do exequente, nos termos do artigo 520, I, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, DECIDO: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO do valor de R$ 33.800,95 (trinta e três mil, oitocentos reais e noventa e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo apresentado pela exequente.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação quanto ao valor do débito ou qualquer outra matéria, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário ou impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise de eventual pedido de penhora de ativos financeiros.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente .

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
15/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:43

Decisão Proferida
11/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700720-02.2024.8.02.0050 - Monitória - Autor: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, e tendo em vista a revelia (CPC, artigo 344), ACOLHO A PRETENSÃO MONITÓRIA para constituir de pleno direito o título executivo judicial, para condenar a parte ré ao pagamento de R$20.699,34 (vinte mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), incidindo correção monetária e juros de mora do contrato a partir do vencimento, conforme o artigo 701, §2º, do CPC/15, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do principal.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
12/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 12:32

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:29

Juntada de Mandado
14/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 20:14

Decisão Proferida
09/09/2024 11:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 13:50

Conclusos para julgamento
19/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 09:21

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:13

Decisão Proferida
24/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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