14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: IRLAN ÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19116/AL), ADV: BRUNO MOURA DE QUEIROZ (OAB 16540/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ALEPH CAVALCANTE SANTOS (OAB 16537/AL), ADV: ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0730990-59.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Joel Pedro de LimaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fincas nos arts. 924, II e 925 do CPC.

Condeno o exequente no pagamento das custas processuais acaso existentes, além dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor equivalente ao excesso de execução reconhecido, ficando a exigibilidade em condição suspensiva face ao deferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Libere-se o valor depositado em conta judicial, conforme requerimento de fls. 296/297.

Publique-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa definitiva.
13/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 05:58

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:46

Decisão Proferida
02/07/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 20:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:34

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 20:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 17:02

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
01/07/2025 17:01

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 16:18

Recebimento de Processo no GECOF
01/07/2025 16:18

Análise de Custas Finais - GECOF
18/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:15

Remessa à CJU - Custas
16/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:14

Transitado em Julgado
30/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0730990-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pedro de Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para, ao fazê-lo: A) DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, especialmente aquelas que impõem o desconto do valor mínimo das faturas diretamente na folha de pagamento da parte autora e a aplicação de juros de cartão de crédito sobre os valores disponibilizados; B) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito correspondente aos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, referentes ao contrato objeto da lide, observada a prescrição quinquenal.

Sobre o montante devido deverão incidir juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), aplicando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/24; C) DETERMINAR que, após o recálculo do contrato, seja realizada a compensação, nos termos da fundamentação, entre o que a parte autora tem a receber a título de repetição do indébito e os valores correspondentes aos saques e compras efetivamente realizados, evitando-se o enriquecimento sem causa.

A compensação deverá observar igualmente a prescrição quinquenal, por se tratar de obrigação acessória, em conformidade com o entendimento consolidado do TJAL; D) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora desde a citação.

A atualização monetária seguirá a Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, conforme art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, sendo que, a partir da data do presente julgamento, incidirá apenas a Taxa Selic, termo inicial da correção monetária.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0730990-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pedro de Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando finalidade e necessidade.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
17/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 22:06

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Irlan Álvaro Ferreira dos Santos (OAB 19116/AL) Processo 0730990-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Pedro de Lima - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Informem as partes, no prazo de 15 dias, se há interesse na produção de outras provas, justificando finalidade e necessidade.

Não havendo interesse ou no silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.
12/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 18:48

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:20

INCONSISTENTE
14/10/2024 09:20

INCONSISTENTE
11/10/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/10/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 18:36

Expedição de Carta.
22/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/07/2024 10:22

INCONSISTENTE
12/07/2024 10:22

Recebidos os autos.
12/07/2024 10:22

Recebidos os autos.
12/07/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/07/2024 10:22

Recebidos os autos.
12/07/2024 10:22

INCONSISTENTE
12/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/07/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2024 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2024 23:50

Conclusos para despacho
30/06/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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