30/04/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 0733383-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tainanderson Ataide Cabral de Melo - Réu: Banco Safra S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 380-396) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
24/04/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:31

Apensado ao processo
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 0733383-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tainanderson Ataide Cabral de Melo - Réu: Banco Safra S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade das cláusulas que dispõem sobre a cobrança de juros moratórios celebrado entre as partes, para que seja reduzida ao patamar de 12% ao ano; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/03/2025 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:02

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Deywy Ferreira de Oliveira (OAB 10520/AL), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP) Processo 0733383-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tainanderson Ataide Cabral de Melo - Réu: Banco Safra S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
06/03/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:22

INCONSISTENTE
04/11/2024 11:21

INCONSISTENTE
01/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/11/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:59

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/07/2024 11:32

INCONSISTENTE
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos.
26/07/2024 11:32

INCONSISTENTE
26/07/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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