06/06/2025 11:49

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alvaro Cesar Bezerra e Silva de Freitas (OAB 40538/CE), Lucas Matheus Cordeiro Maciel (OAB 20786/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0707388-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jailza Cordeiro Laurindo - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial, declarando a inexistência do débito e condenado a parte ré ao ressarcimento em dobro do valor de R$ 2.478,86 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno também a parte ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Matheus Cordeiro Maciel (OAB 20786/AL), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0707388-39.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jailza Cordeiro Laurindo - Réu: Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionista do Brasil - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
06/03/2025 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:54

INCONSISTENTE
16/12/2024 14:54

INCONSISTENTE
10/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/07/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:05

Expedição de Carta.
23/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:15

INCONSISTENTE
25/04/2024 16:15

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:15

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2024 16:15

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:15

INCONSISTENTE
25/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/02/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/02/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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