27/06/2025 01:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Lins Libardi (OAB 18980/AL) Processo 0751884-90.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ana Clara Silva Castro - Réu: Estado de Alagoas - Tendo em vista que já houve o bloqueio (fls. 81/88) das contas do ente estatal no valor de R$ 1.818,06 (mil oitocentos e dezoito reais e seis centavos), nos termos da decisão de fls. 76/78, proceda-se ao bloqueio de R$ 626,73 (seiscentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) em favor da Farmácia Permanente, para que forneça os medicamentos oestrogel e androcur em benefício de Ana Clara Silva Castro, para o período de 06 (seis) meses, conforme orientação médica dispostas nos autos e orientações descritas abaixo.

Efetivado o bloqueio, proceda-se com a transferência para uma conta judicial vinculada a este processo.

Após, proceda-se, de logo, com a transferência do valor total de R$ 2.444,79 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) para a conta bancária informada à fl. 65.

A prestação de contas, advirta-se, é de responsabilidade do exequente, bem assim dos particulares que recebam verbas públicas, carecendo, após o fornecimento da medicação, a prova de sua efetivação e a devida prestação de contas, sob pena de incidir responsabilidade civil, penal, inclusive por crime de apropriação indébita e por improbidade administrativa.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:39

Decisão Proferida
27/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 17:01

Decisão Proferida
19/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 19:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:38

Decisão Proferida
03/02/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 01:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
25/12/2024 00:15

Expedição de Certidão.
14/12/2024 23:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:48

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:23

Juntada de Mandado
09/12/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/12/2024 18:13

Expedição de Mandado.
02/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:51

Decisão Proferida
18/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:45

Despacho de Mero Expediente
25/10/2024 20:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:35

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 01:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:26

Juntada de Mandado
31/01/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 20:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/01/2024 18:29

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 17:13

Juntada de Mandado
07/12/2023 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/12/2023 11:27

Expedição de Mandado.
07/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:06

Decisão Proferida
03/12/2023 16:25

Conclusos para despacho
03/12/2023 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701833-28.2023.8.02.0049

Agnaldo dos Santos

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Fabiane Soares Roberto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700588-45.2024.8.02.0049

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Jose Pereira Alves

Advogado: Marcela Prata Pereira Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0744385-21.2024.8.02.0001

Integrar Centro Terapeutico Eireli

Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medi...

Advogado: Deives Calheiros Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0710542-31.2025.8.02.0001

Givanido Rocha Cunha

Estado de Alagoas

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0707388-39.2024.8.02.0001

Jailza Cordeiro Laurindo

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Lucas Matheus Cordeiro Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 14:54

Exibir Processo