02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 19170B/AL) - Processo 0710556-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 01 de setembro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 10015/TO), ADV: PRISCILA RODRIGUES DE ALMEIDA CABRAL (OAB 19170B/AL), ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0710556-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - AUTORA: B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.

As obrigações decorrentes da sucumbência, entretanto, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações.

Providencie a habilitação dos advogados Lucas Leite Canuto (OAB/AL 17.043) e Marcelly Gabriele Souza Canuto (OAB/AL 20.944), para que todas as publicações e intimações futuras sejam realizadas exclusivamente em seus nomes, com exclusão dos demais, como requerido às fls. 152/153.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
25/08/2025 08:41

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
08/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO), Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 19170B/AL) Processo 0710556-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira Fonseca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 05:59

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:09

Expedição de Carta.
07/05/2025 22:08

Expedição de Carta.
07/05/2025 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 22:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0710556-15.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Ferreira Fonseca - D E C I S Ã O Trata-se de feito com pedido de Gratuidade da Justiça.

A autora comprovou as condições de hipossuficiência financeira, nas quais suas remunerações mostram-se incompatíveis com a possibilidade de pagamento das custas em valor elevado.

Sendo assim, defiro o pedido de gratuidade da justiça à autora.

Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:36

Decisão Proferida
02/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
02/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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