12/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:26

Termo de Encerramento - GECOF
10/05/2025 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
07/05/2025 18:34

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 18:33

Recebimento de Processo no GECOF
07/05/2025 18:33

Análise de Custas Finais - GECOF
08/04/2025 08:55

Remessa à CJU - Custas
08/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:48

Transitado em Julgado
04/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Rocha Silva (OAB 7945/AL), João Junior Onuki Alves (OAB 8778/AL), Marcel G. de Albuquerque Filho (OAB 9096/AL), Wyllames Alexandre Silva Santos (OAB 13832/AL), Jessica Rodrigues de Melo (OAB 18242/AL), Mizzi Gomes Gedeon (OAB A1746/AM) Processo 0700348-90.2023.8.02.0049 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Denúzia Crispina Romeiro de Souza - Réu: Petros-fundação Petrobrás de Seguridade Social - Com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar antecedente ajuizada por DENÚZIA CRISPINA ROMEIRO DE SOUZA em face de PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, para determinar que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: a) o valor da suplementação e do pecúlio de pensão por morte a que a autora potencialmente faria jus na condição de companheira do ex-participante Antônio Messias dos Santos, falecido em 25/09/2009; b) a existência de eventuais outros dependentes habilitados à suplementação e ao pecúlio de pensão por morte.

Nos termos do art. 308 do CPC, a autora deverá formular o pedido principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da efetivação da tutela cautelar, sob pena de cessação da eficácia da medida.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:31

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 12:38

Expedição de Carta.
19/02/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 13:00

Decisão Proferida
19/09/2023 08:05

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:46

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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