25/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:21

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
12/03/2025 20:53

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/03/2025 20:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 20:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719065-66.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria de Fátima dos Santos Silva, Susana Andrade Cabral, Mercia Alves de Araujo, Maria Silene Silva Lima, Marcia Maria Avila Sousa - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:36

Decisão Proferida
21/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 15:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 01:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:06

Expedição de Carta.
12/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:38

Retificação de Classe Processual
13/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:39

Decisão Proferida
05/06/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:11

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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