26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL) - Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Abdias da Silva BezerraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/08/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA (OAB 7797/AL) - Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTOR: B1Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Abdias da Silva BezerraB0 - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda.

Condeno a autora nas custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §4, III do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
14/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/05/2025 21:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Expedição de Carta.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar a contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos. À secretaria, certifique-se a correção do polo ativo da demanda para Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
15/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:31

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 14:50

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas - Sindiprocorpal, como substituto processual de Abdias da Silva Bezerra, com vistas ao pagamento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS não recolhidos durante o período do contrato empregatício, bem como diferenças de férias e saldo de salário.

Despacho às fls. 129/130 determinou intimação do autor para comprovar insuficiência econômica da entidade sindical ou efetuar o pagamento das custas iniciais.

O extrato bancário (fls. 130/201) e uma declaração da contabilidade (fls. 189) não são documentações idôneas a comprovar a hipossuficiência financeira alegada.

O autor poderia anexar a declaração de isenção de imposto de renda, documentos contábeis idôneos, entre outros, mas não o fez, apesar de lhe caber a prova dessa condição.

Sendo assim, indefiro os pedidos de concessão da gratuidade da justiça e de pagamento de custas ao final.

Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovado o pagamento das custas: i) cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos da parte autora e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão; ii) com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão; iii) após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente.

Não cumprida a providência pelo autor, tornem conclusos na fila de atos iniciais. À Secretaria, corrija-se o polo ativo da demanda para incluir Benilda Lins dos Santos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
09/04/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:04

Decisão Proferida
03/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0711080-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, anexar o demonstrativo da condição de filiado do substituído, bem como comprovar a situação de hipossuficiência econômica da entidade sindical (Súmula 481 do STJ) ou efetuar o pagamento das custas iniciais correspondentes.

O não cumprimento das determinações no prazo acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Decorrido o prazo, conclusos na fila Concluso - Ato Inicial.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:32

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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