30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Marfori Sampaio (OAB 222988S/P), Jorge Augusto de Moura Lima (OAB 10989/AL) Processo 0001241-88.2011.8.02.0358 - Cumprimento de sentença - Demandante: MARIA ROSINEIA BEZERRA LEAO - Demandado: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 241/245, abro vista dos autos ao advogado da parte executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 19:54

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/04/2025 19:54

Baixa Definitiva
15/04/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 13:28

Expedição de
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001241-88.2011.8.02.0358 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: MARIA ROSINEIA BEZERRA LEAO - Recorrido: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - Recorrido: JOAO PAULO BEZERRA LEAO - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0001241-88.2011.8.02.0358, em que figuram como recorrente MARIA ROSINEIA BEZERRA LEAO, e como recorrido(a) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, JOAO PAULO BEZERRA LEAO, devidamente qualificados e representados ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do Recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem, para julgar improcedentes os embargos à execução opostos às fls. 132/137.

Custas e honorários advocatícios à base de 20% sobre o valor da condenação, a cargo da parte recorrida, nos termos do art. 85 § 1º do CPC. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO FUNDAMENTADA EM FATO OCORRIDO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO TRANSITADA EM JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA.

INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 52, INCISO IX, DA LEI Nº 9.099/95.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECORRENTE DE COISA JULGADA NÃO SUJEITA A RECURSO NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDO POR VIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jorge Augusto de Moura Lima (OAB: 10989/AL) - JOSUEL FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB: 4227/AL) - Jorge de Moura Lima (OAB: 5912/AL) - Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) - Jorge Augusto de Moura Lima (OAB: 10989/AL) - JOSUEL FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB: 4227/AL) - Jorge de Moura Lima (OAB: 5912/AL) - Rodoviária
13/03/2025 14:43

Mérito
13/03/2025 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 19:17

Processo Julgado Sessão Presencial
12/03/2025 19:17

Conhecido o recurso de
12/03/2025 19:11

Expedição de
12/03/2025 14:00

Julgado
11/02/2025 04:12

Certidão sem Prazo
10/02/2025 17:37

Expedição de
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 16:25

Expedição de
07/02/2025 07:41

Inclusão em pauta
06/02/2025 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:28

Despacho
20/06/2024 17:31

Conclusos
20/06/2024 17:19

Redistribuído por
20/06/2024 17:19

Redistribuído por
20/06/2024 15:54

Recebidos os autos
07/06/2024 09:23

Redistribuído por
29/05/2024 17:15

Despacho
28/04/2023 20:40

Despacho
08/07/2022 08:26

Conclusos
08/07/2022 08:25

Expedição de
08/07/2022 08:23

Distribuído por
08/07/2022 08:07

Registro Processual
07/07/2022 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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