19/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0719016-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Pedro Pereira de Sa JuniorB0 - B1Leila Chistiane de Vasconcelos M.

BeltraoB0 - B1Luzia Lima OliveiraB0 - B1Eliete de Oliveira Lima CalheirosB0 - B1Claudinete Pontes de Almeida AlvesB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações apresentadas pela parte autora, em cumprimento ao item 22 da sentença retro, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente
14/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 05:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 12:08

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719016-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Pedro Pereira de Sa Junior, Leila Chistiane de Vasconcelos M.

Beltrao, Luzia Lima Oliveira, Eliete de Oliveira Lima Calheiros, Claudinete Pontes de Almeida Alves - Réu: Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora acerca da certidão de contadoria de folha 230 e da manifestação e documentos apresentados pelo réu às folhas retro.
23/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:06

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
18/03/2025 17:05

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
11/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719016-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Pedro Pereira de Sa Junior, Leila Chistiane de Vasconcelos M.

Beltrao, Luzia Lima Oliveira, Eliete de Oliveira Lima Calheiros, Claudinete Pontes de Almeida Alves - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
10/03/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:36

Decisão Proferida
26/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 01:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:43

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:38

Decisão Proferida
19/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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