TJAL - 0740204-11.2023.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 01:24
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 13:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0740204-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Neuma Barbosa de Oliveira Souza - Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. -
26/05/2025 19:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 09:01
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 12:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0740204-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Neuma Barbosa de Oliveira Souza - DESPACHO I.
Diante da manifestação da parte exequente de p. 209/210, em que declara expressamente que não possui interesse no acordo direto entre servidores e o Município de Maceió (Edital nº 01/2025 e Ato Normativo Conjunto nº 04/2025), remova-se a suspensão dos autos.
II.
Noutro giro, considerando o requerimento de execução da sentença (p. 179/180), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos detalhada, observando as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.
III.
Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.
IV.
No mesmo prazo, deverá informar e comprovar os dados bancários da exequente e do seu advogado, caso existam honorários a receber, oportunidade em que deverá juntar o contrato de honorários devidamente assinado pela parte.
V.
No mais, considerando a informação de renúncia ao valor que excede o teto da RPV (p. 179/180), deverá ainda, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração assinada pela exequente, formalizando a renúncia aos valores que ultrapassam o limite para RPV.
VI.
Com a juntada, retornem os autos conclusos para fila "ato inicial".
VII.
O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
VIII.
Cumpra-se. -
13/05/2025 12:30
Reativação de Processo Suspenso
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13/05/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/05/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0740204-11.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Neuma Barbosa de Oliveira Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
10/04/2025 16:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 12:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:47
Despacho de Mero Expediente
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17/03/2025 12:21
Conclusos para despacho
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17/03/2025 12:20
Transitado em Julgado
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13/03/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0740204-11.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Tereza Neuma Barbosa de Oliveira Souza - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se. -
06/03/2025 16:55
Execução de Sentença Iniciada
-
17/02/2025 01:14
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 17:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 15:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2025 14:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/02/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 14:57
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 10:13
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 08:36
Conclusos para decisão
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17/12/2024 08:19
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/12/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 17:37
Conclusos para julgamento
-
17/09/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/09/2024 10:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2024 08:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/09/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:18
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2024 16:18
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/09/2024 15:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/09/2024 10:46
Despacho de Mero Expediente
-
05/08/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/07/2024 16:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2024 11:39
Decisão Proferida
-
11/07/2024 18:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 18:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/07/2024 18:43
Redistribuição de Processo - Saída
-
11/07/2024 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 08:44
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
11/07/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2024 15:25
Decisão Proferida
-
09/07/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 11:05
Conclusos para despacho
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08/05/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 23:30
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
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12/03/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2024 08:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/03/2024 08:49
Expedição de Mandado.
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08/03/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 14:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 13:08
Expedição de Carta.
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09/11/2023 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/11/2023 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/11/2023 15:12
deferimento
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20/09/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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