30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:14

Termo de Encerramento - GECOF
14/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:40

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
12/05/2025 17:40

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 16:47

Recebimento de Processo no GECOF
12/05/2025 16:47

Análise de Custas Finais - GECOF
25/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0729072-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Timóteo da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Ciaxa Vida e Previdência S/A - Autos n° 0729072-20.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Seguro Autor: Emanuel Timóteo da Silva Réu: Ciaxa Vida e Previdência S/A e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

Maceió, 23 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:26

Remessa à CJU - Custas
23/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:49

Transitado em Julgado
15/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0729072-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Timóteo da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Ciaxa Vida e Previdência S/A - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, até o julgamento do feito.

No entanto, após o julgamento da ação, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos (fls.226/229).

Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Resta prejudicado à análise dos embargos de declaração de fls.220/222, haja vista homologação do presente acordo.

Custas finais pela parte ré Caixa Vida e Previdência S/A e Caixa Seguradora S/A, se houver.

Honorários, pelos termos do acordo.

Como houve renúncia do prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 11 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
11/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:16

Homologada a Transação
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL), Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272A/TO) Processo 0729072-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emanuel Timóteo da Silva - Réu: Caixa Seguradora S.a, Ciaxa Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:20

Apensado ao processo
06/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
26/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:50

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:49

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 17:19

Decisão Proferida
23/10/2024 20:15

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2024 14:49

Redistribuição de Processo - Saída
22/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/09/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 17:00

Decisão Proferida
17/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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