05/06/2025 16:54

Baixa Definitiva
04/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:19

Execução de Sentença Iniciada
29/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL) Processo 0700526-07.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia dos Santos Ferreira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação em exame, para: A) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; B) Declaro inexistente a relação jurídica objeto da demanda e determino o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
11/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 08:14

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:48

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 21:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 19:25

Conclusos para despacho
10/05/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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