08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0709608-67.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jandson Azevedo da Silva - Assim e por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JANDERSON AZEVEDO DA SILVA, uma vez que presente a prescrição da pretensão punitiva em sua forma retroativa hipotética, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 e a segunda e terceira fases da dosimetria da pena, todas favoráveis ao acusado no presente caso concreto.

Recolham-se, incontinenti, eventuais mandados de prisão expedidos.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0709608-67.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jandson Azevedo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a dar vistas à DEFENSORIA PÚBLICA, para que apresente suas ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias.
17/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:53

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
06/08/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
31/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/07/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 16:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:44

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 18:55

Juntada de Mandado
26/05/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:30

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:37

Expedição de Ofício.
15/04/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:36

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2024 17:11

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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