01/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:23

Juntada de Mandado
27/03/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Maria Alves Santos (OAB 9397/AL) Processo 0701020-90.2024.8.02.0008 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Reptado: José Anderson Rodrigues da Silva - Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas (fls. 18-20) concedidas em favor de Lucicleide dos Santos e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do CPC.

Ressalta-se que, caso haja necessidade, a vítima poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.

Sem custas, nem honorários, conforme preceitua o art. 28 da Lei nº 11.340/2006.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta sentença, certificando-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
11/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:35

Juntada de Mandado
08/11/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:05

Juntada de Mandado
08/11/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:29

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:02

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/11/2024 07:59

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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