30/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0710003-65.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcilia dos Santos Berto, Maria Jose Berto Batista - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista aos declarantes para que assinem o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros disponibilizado nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.
29/04/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0710003-65.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcilia dos Santos Berto, Maria Jose Berto Batista - DESPACHO Disponibilize-se nos autos o termo de declaração de inexistência de bens e herdeiros, conforme determinado na decisão de fls.14/15.

Em seguida, Intimem-se as partes interessadas, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do resultado da pesquisa via SISBAJUD, assinarem o termo e requerererem o que entendem por direito, possibilitando o seguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de abril de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
16/04/2025 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:55

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0710003-65.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Marcilia dos Santos Berto, Maria Jose Berto Batista - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Marcilia dos Santos Berto e Maria José Berto Batista, alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Maria do Carmo dos Santos.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 02, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita as requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-as do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

DEFIRO o pedido de fl. 02, item "b", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Maria do Carmo dos Santos, inscrita sob o CPF nº *33.***.*58-00.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE as requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual a falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 11 de março de 2025 Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
12/03/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:01

Decisão Proferida
26/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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