05/05/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 22:17

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:44

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:43

Retificação de Classe Processual
01/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Jailson de Moura (OAB 20238/AL) Processo 0709843-40.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewalde Jose Silva dos Santos, Ana Maria Edivia Silva dos Santos, Ana Julia das Dores Silva dos Santos - DECISÃO ALTERE-SE a classe processual para: Lei nº 6.858/80 - Alvará Judicial.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada por Ewalde José Silva dos Santos, Ana Julia das Dores Silva dos Santos e Ana Maria Edivia Silva dos Santos, alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Maria Julia Silva dos Santos.

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 03, item "a", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

INDEFIRO o pedido à fl. 03, item "b", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

DEFIRO o pedido de fl. 03, item "c", para que seja realizada a consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de saldo depositado em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da falecida, Maria Julia Silva dos Santos, inscrita sob o CPF nº *40.***.*97-53.

Ademais, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.
12/03/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:02

Decisão Proferida
26/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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