01/07/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0700198-64.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Filomena Maria da Silva HenriqueB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASILB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, por ausência de ato ilícito passível de reparação.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
30/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:19

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700198-64.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filomena Maria da Silva Henrique - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados.
25/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 07:27

Expedição de Carta.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0700198-64.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Filomena Maria da Silva Henrique - Na hipótese dos autos, reputo ser verossímil o relato apresentado pela parte requerente, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora, para fins de análise da existência de relação jurídica entre ambos e origem dos descontos.

Demais providências Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar - item a) do tópico DOS PEDIDOS da petição inicial -, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
11/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:19

Decisão Proferida
28/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700355-71.2024.8.02.0203

Antonio Rodrigues de Oliveira

Banco C6 S.A.

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0700195-12.2025.8.02.0203

Luis Marques de Cerqueira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0757736-61.2024.8.02.0001

Joao Joaquim da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Valdiza Torres de Lima Terto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0700036-94.2025.8.02.0033

Lourdes Ferreira da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0700189-05.2025.8.02.0203

Maria Veralucia Nascimento de Oliveria

Banco Bmg S/A

Advogado: Yuri Salomao Maranhao Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 13:17

Exibir Processo