09/07/2025 07:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700155-88.2025.8.02.0022 - Tutela Antecipada Antecedente - Contratos Bancários - AUTOR: B1Cícero Alves de SouzaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo demandante, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, determinando a apresentação da documentação indicada na inicial, obrigação inclusive já satisfeita.

Não havendo resistência ao pedido inicial, incabível a condenação do requerido em honorários advocatícios. "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO .

INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.

CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DESCABIMENTO.

APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM .

AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE .

SÚMULA N. 83 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA. 1 .

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 .

Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3.

Na ação de exibição de documentos, não há falar na condenação da ré ao pagamento de honorários de sucumbência quando os documentos pretendidos são apresentados juntamente com a peça contestatória .

Precedentes. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1757147 SP 2018/0190976-8, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 24/08/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/08/2020) [grifos nossos] Por assim ser, cada parte arcará com as custas a que deu causa e honorários advocatícios de seus patronos.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais do TJAL e, ao final, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 23:04

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700155-88.2025.8.02.0022 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Cícero Alves de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Intimo as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou indicarem, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, especificando os fatos que querem demonstrar, sob pena de serem consideradas impertinentes e, assim, indeferidas.
17/03/2025 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700155-88.2025.8.02.0022 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Cícero Alves de Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
10/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 22:05

Expedição de Carta.
17/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:51

deferimento
10/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708014-58.2024.8.02.0001

Tania Lucia do Nascimento Viana

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Alessandra G. Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0749499-72.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Enderson Jose Padilha Leao de Oliveira

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0714486-75.2024.8.02.0001

Hilda Ricardo dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0710047-84.2025.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Samuel Lucas Pereira da Silva

Advogado: Pedro Henrique de Morais Cota

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0728668-66.2024.8.02.0001

Banco John Deere S.A

Monte Hermon Mineracao Eireli

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 15:16

Exibir Processo