19/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO), ADV: PEDRO HENRIQUE ALVES DE MELO ALMEIDA (OAB 13222/AL) - Processo 0737675-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Salomão Miguel de Jesus SerraB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o transcurso desse lapso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no Código de Normas da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 12:02

Conclusos para julgamento
18/07/2025 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE ALVES DE MELO ALMEIDA (OAB 13222/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0737675-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1Salomão Miguel de Jesus SerraB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e InvestimentoB0 - DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem se pretendem produzir novas provas, caso não haja interesse, venham os autos conclusos para sentença.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:01

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Alves de Melo Almeida (OAB 13222/AL) Processo 0737675-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Salomão Miguel de Jesus Serra - Ab initio, concedo a Autora as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, e determino que o réu junte aos autos toda a documentação relativa ao contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação.

Considerando que a parte Autora informou que não tem interesse na audiência de conciliação, bem como, que a agenda de audiência de conciliação é bastante sobrecarregada, determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Caso a parte Ré possua interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação, apresente o referido requerimento.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.
03/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 08:56

Decisão Proferida
15/08/2024 17:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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