TJAL - 0702581-14.2024.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 16:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Italo Eduardo Bentes Normande (OAB 11044/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/al, Benildo Chagas de Omena - DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que ambas as partes apresentaram impugnação à nomeação do perito Kauê Torres, sob o fundamento de que o referido profissional não possui a especialização técnica necessária à complexidade do caso, o qual envolve aspectos médicos específicos relacionados às áreas de proctologia e gastroenterologia.
Considerando que a prova pericial deve ser conduzida por profissional com qualificação compatível com a natureza da controvérsia, acolho as impugnações formuladas e deixo de promover a nomeação do perito Kauê Torres.
Intime-se o perito para ciência deste despacho.
Para viabilizar a nomeação de novo expert com a especialização requerida, expeça-se ofício ao Conselho Regional de Medicina, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de médicos com especialidade registrada nas áreas de proctologia e gastroenterologia, aptos a atuarem como peritos judiciais.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 18 de junho de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
18/06/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 13:24
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 11:12
Despacho de Mero Expediente
-
12/06/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 08:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 09:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Italo Eduardo Bentes Normande (OAB 11044/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/al, Benildo Chagas de Omena - DESPACHO Considerando as informações apresentadas pelo perito Kauê Torres Topdjian à fl. 334, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se nos autos.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 27 de maio de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
28/05/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 14:30
Despacho de Mero Expediente
-
19/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 06:49
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 08:39
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 08:38
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Italo Eduardo Bentes Normande (OAB 11044/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/al, Benildo Chagas de Omena - DESPACHO Trata-se de ação que envolve suposto erro médico, sendo imprescindível a realização de perícia médica especializada para o adequado julgamento da demanda, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil.
Considerando as peculiaridades da causa, a especialidade médica mais adequada para a realização da perícia recai nas áreas de proctologia ou gastroenterologia.
Consultando-se o Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, verifica-se que há apenas uma médica cadastrada para atuar nas referidas especialidades, a saber, Dra.
Bianca Pereira Pessanha.
No entanto, conforme pesquisa realizada por este juízo, a referida profissional figura como habilitada em 62 (sessenta e duas) especialidades médicas distintas, sem comprovação de residência médica, pós-graduação ou cursos especificos nas áreas indicadas, conforme documentação constante no sistema.
Diante da ausência de peritos cadastrados com qualificação comprovada em proctologia ou gastroenterologia, DETERMINO a intimação dos cirurgiões gerais Dr.
Kauê Torres e Dra.
Tamires Santos Fraga, devidamente cadastrados no Banco de Peritos, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem expertise técnica e experiência profissional suficientes para atuar como peritos judiciais na presente demanda.
Após as manifestações, retornem os autos conclusos para análise e eventual nomeação do perito.
OFICIE-SE à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, para ciência do presente despacho, especialmente quanto ao cadastro da Dra.
Bianca Pereira Pessanha em múltiplas especialidades médicas, sem a devida comprovação de habilitação técnica, a fim de que, se entender cabível, seja instaurado procedimento para averiguar a regularidade de sua permanência no Banco de Peritos e eventual exclusão.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Miguel dos Campos(AL), 30 de abril de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
06/05/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 14:36
Despacho de Mero Expediente
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23/04/2025 18:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
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01/04/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Italo Eduardo Bentes Normande (OAB 11044/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/al, Benildo Chagas de Omena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
31/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 13:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Italo Eduardo Bentes Normande (OAB 11044/AL), PAULO JORGE MOREIRA CABARL FILHO (OAB 14176/AL), Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - Réu: Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos/al, Benildo Chagas de Omena - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
06/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 22:35
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/02/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 20:05
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2025 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/01/2025 17:44
Expedição de Ofício.
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03/01/2025 17:39
Expedição de Carta.
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03/01/2025 17:39
Expedição de Carta.
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03/01/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Wálace dos Santos Silva (OAB 19041/AL) Processo 0702581-14.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celso Ferreira da Silva - DECISÃO 1.
A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro, não sendo hipótese de improcedência liminar (art. 332 do CPC).
Sendo assim, recebo a exordial para os seus devidos fins. 2.
Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da interessada na inicial de ser necessitado de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. 3.
Expeça-se oficio ao Hospital Chama de Arapiraca, requisitando a juntada dos prontuários completos, exames e todas as fichas de internação relativos a internação do autor, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Citem-se os demandados, dando-lhes ciência da ação, podendo, caso queiram, contestar a presente ação no prazo legal. 5.
Acaso seja ofertada a peça defensiva no prazo legal, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. 6.
Considerando as imagens e documentos anexados aos autos, DETERMINO que o presente feito tramite em segredo de justiça, a fim de resguardar a intimidade e privacidade do autor. 7.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. 8.
Providências necessárias.
São Miguel dos Campos , 02 de janeiro de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
02/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/01/2025 12:55
Outras Decisões
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20/12/2024 02:05
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 02:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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