13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL) - Processo 0701050-13.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Aurelina Henrique da RochaB0 - Assim, considerando a afetação do Tema Repetitivo nº 1300 pelo STJ (16/12/2024) com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos ajuizados objetivando o recebimento de valores do PASEP em que há discussão sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista e tendo a matéria posta nos autos relação com a aludida controvérsia, DETERMINO a suspensão deste processo, consoante inteligência do artigo 313, IV do Código de Processo Civil, até o julgamento do Tema 1300 do STJ ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
07/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701050-13.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurelina Henrique da Rocha - Dessa forma, por haver nos autos elementos capazes de infirmar a alegação da parte autora, indefiro seu pedido de gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do CPC, mas concedo o direito ao parcelamento das despesas processuais, cujo pagamento deverá ser realizado mediante 04 (quatro) parcelas subsequentes, sendo uma em cada mês.

Por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que efetue o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o comprovante de pagamento da primeira parcela, retornem os autos conclusos na fila 'Ato Inicial'.

Expedientes necessários.
17/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:27

Decisão Proferida
14/02/2025 13:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0701050-13.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurelina Henrique da Rocha - Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses, bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois desse despacho, pela insubsistência do requerimento de gratuidade.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Providências necessárias.
02/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:01

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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