12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL) Processo 0700904-31.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Josinaldo Vasconcelos dos Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL realizada e determino que seja feito o registro, para fins do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Caso o autor não cumpra os termos da transação penal, o procedimento prosseguirá.

No mais, considerando os termos da presente transação, DETERMINO que o bem apreendido nos autos seja destinado ao Corpo de Bombeiros localizado neste Município.

Oficie-se à autoridade policial para que realize a remessa do bem descrito na p. 15 ao destinatário, acostando aos autos o respectivo comprovante de entrega.

P.R.I
22/01/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 04:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
03/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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