13/06/2025 08:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/04/2025 00:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715532-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipe Ferreira Rodrigues Caldas - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715532-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipe Ferreira Rodrigues Caldas - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo Estado de Alagoas, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada.

Decorrido o prazo recursal sem que haja novas pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715532-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipe Ferreira Rodrigues Caldas - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal.
27/01/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 16:15

Apensado ao processo
26/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 05:14

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0715532-02.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Filipe Ferreira Rodrigues Caldas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
03/01/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 05:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 05:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 05:39

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 13:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:58

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 14:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:36

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 14:45

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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