14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807278-51.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Wklebson Pereira da Silva - Réu: Estado de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de julho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres (OAB: 19845/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807278-51.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Wklebson Pereira da Silva - Réu: Estado de Alagoas - 'D E S P A C H O 1.

A redistribuição da ação rescisória em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível, em razão de sua instrução ter sido concluída ainda sob a relatoria do Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, mesmo tendo sido ele transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.

Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.

Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. (Grifos aditados) 2.

Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 3.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relator' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres (OAB: 19845/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição de
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição de
11/03/2025 10:28

Confirmada
11/03/2025 09:44

Expedição de
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807278-51.2024.8.02.0000 - Ação Rescisória - Maceió - Autor: Wklebson Pereira da Silva - Réu: Estado de Alagoas - 'A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Hellysa Margott Nunes Peixoto Pinto da Silva Torres (OAB: 19845/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
10/03/2025 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:33

Despacho
24/02/2025 00:00

Publicado
21/02/2025 12:32

Conclusos
21/02/2025 11:50

Processo Reativado
21/02/2025 11:45

Expedição de
21/02/2025 11:42

Expedição de
21/02/2025 11:26

Atribuição de competência
21/02/2025 11:23

Processo Reativado
20/02/2025 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:11

Despacho
06/11/2024 09:08

Conclusos
06/11/2024 09:07

Recebidos os autos
06/11/2024 09:06

Expedição de
05/11/2024 21:32

Juntada de Petição de
22/10/2024 01:32

Expedição de
11/10/2024 09:16

Expedição de
11/10/2024 09:01

Confirmada
10/10/2024 15:12

Ratificada a Decisão Monocrática
10/10/2024 11:56

Conhecido o recurso de
23/07/2024 13:09

Conclusos
23/07/2024 13:09

Expedição de
23/07/2024 13:09

Distribuído por
23/07/2024 12:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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