23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL), ADV: MARIA DARLY LOPES DE MELO (OAB 15016/AL), ADV: TATIANA SIMÕES NOBRE PIRES ARAÚJO (OAB 8344/AL), ADV: SÁVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL) - Processo 0700112-40.2018.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Heradio Rodrigues de MessiasB0 - RÉU: B1Instituto de Oftalmologia de Alagoas - IofalB0 - Considerando o impedimento informado pelo médico às fls. 308, revogo parcialmente a Decisão de fls. 302/304, especificamente quanto à nomeação do Dr.

Adonis Born Muniz Filho como perito.

Em substituição, e nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, NOMEIO como perito o médico oftalmologista Dr.

Adriano José Cavalcante Silva, cujo endereço eletrônico é [email protected], e os contatos telefônicos são (82) 2121-6868 e (82) 9997-4547, mantidas, no que couber, as demais disposições da Decisão de fls. 302/304.
22/07/2025 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:01

Decisão Proferida
24/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL), Gustavo Ferreira Gomes (OAB 5865/AL), Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB 5589/AL), Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB 8344/AL), Maria Darly Lopes de Melo (OAB 15016/AL) Processo 0700112-40.2018.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: Heradio Rodrigues de Messias - Réu: Instituto de Oftalmologia de Alagoas - Iofal - As listas de profissionais qualificados foram anexadas às folhas 283/301.

Logo, em consulta à referida lista, NOMEIO, nos termos do art. 465 do CPC, como perito o médico oftalmologista Dr.

ADONIS BORN MUNIZ FILHO, com o seguinte endereço eletrônico [email protected] e contatos telefônicos (82) 999033475; 82)35212921 e (82)996818430; que cumprirá o encargo, independentemente de Termo de Compromisso (art. 466, caput, do CPC) para que realize a perícia e entregue o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se o perito para que se manifeste acerca da aceitação, realize proposta de honorários e indique data para a realização da perícia, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, os custos da perícia judicial serão suportados pelo Estado, a teor do art. 95, §3º, do CPC c/c art. 6º da Resolução n. 12/2012, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Arbitro, assim, o valor da perícia em R$479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), que deverá ser pago após o trânsito em julgado da decisão, por meio de procedimento via SAI, a ser aberto pela Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 255 e ss. do Provimento n. 15/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas, podendo haver adiantamento de honorários até 35% (trinta e cinco por cento) se houver comprovação da necessidade dos valores previamente.

Advirta-se que esse é o valor previsto na tabela da Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Oportunamente, notifique-se o (a) perito (a) judicial para indicar os dados bancários para depósito dos honorários, se ainda não tiver feito.

Em seguida, encaminhe-se cópia dos quesitos das partes e do Juízo, que deverá apresentar o Laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, dando ciência às partes da data da realização da perícia (art. 474, do CPC).

Com fulcro no art. 470, inciso II do CPC, estabeleço como quesitos judiciais a serem respondidos pela perita os seguintes: O autor possui ou possuía a patologia glaucoma? Em razão do uso prolongado das medicações para tratar a patologia, houve algum dano oftalmológico ao autor? A lesão sofrida pelo autor gerou incapacidade? Em caso afirmativo, essa incapacidade é permanente ou temporária? Se a lesão for permanente, ela é parcial ou total? Caso haja lesão, existe nexo de causalidade entre a lesão e o tratamento supostamente errado? Quanto à apresentação de quesitos pelas partes, observo que já constam nos autos.

Pois bem, intimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, impugnar a nomeação do perito, nos moldes do art. 465, §1º, do CPC, respeitado o prazo de 15 (quinze) dias para tanto.

Cumprida a diligência, dê-se vista do laudo pericial às partes para se manifestarem, no prazo comum também de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
11/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:14

Decisão Proferida
29/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 09:48

Expedição de Ofício.
04/12/2023 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/12/2023 11:04

Expedição de Ofício.
30/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:36

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 13:45

Expedição de Ofício.
29/08/2023 12:49

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
28/08/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:24

Juntada de Mandado
04/08/2023 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 11:57

Juntada de Mandado
06/07/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 14:53

Juntada de Mandado
05/07/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/07/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:52

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:47

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 13:41

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:34

Expedição de Mandado.
04/07/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:17

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/06/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
20/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/09/2021 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:40

Conclusos para despacho
03/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 07:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 22:42

Expedição de Certidão.
07/02/2021 22:41

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 08:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:59

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/12/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 08:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2021 09:45:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
08/10/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/10/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/10/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/10/2020 14:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/10/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:38

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:37

Expedição de Certidão.
22/07/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 13:58

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/07/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:33

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/12/2019 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2019 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:15

Conclusos para despacho
16/05/2019 09:30

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:07

Conclusos para despacho
08/05/2019 23:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 11:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/04/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 08:58

Conclusos para despacho
13/02/2019 08:48

Expedição de Certidão.
21/01/2019 11:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/01/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 23:00

INCONSISTENTE
30/11/2018 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/11/2018 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2018 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 09:45

Conclusos para despacho
28/09/2018 09:43

Expedição de Certidão.
28/09/2018 09:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 10:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/08/2018 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2018 09:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 09:59

Expedição de Carta.
15/08/2018 10:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 09:11

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
21/06/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 10:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 10:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
14/06/2018 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2018 11:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 08:24

Expedição de Carta.
22/05/2018 08:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/05/2018 11:37

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/05/2018 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 10:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/06/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
18/05/2018 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2018 09:03

Conclusos para despacho
06/04/2018 15:45

Conclusos para despacho
06/04/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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