07/04/2025 12:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 03:02

Expedição de Certidão.
23/03/2025 03:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 19:56

Juntada de Mandado
18/03/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:48

Juntada de Mandado
18/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 18:35

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:14

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:11

Juntada de Mandado
18/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:01

Expedição de Edital.
14/03/2025 21:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 22:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 13:04

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Tenório Teixeira de Oliveira (OAB 21270/AL) Processo 0700174-36.2025.8.02.0203 - Inventário - Invte: João Rocha da Costa, Miguel Rocha da Costa, Josefa Gomes da Costa Souza, Jeanderson dos Santos Costa, Maria Emanuele dos Santos Costa, Maria Kerine dos Santos Costa - DECIDO.

Inicialmente, verifico que petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Postergo a análise do pedido de justiça gratuita para o final, posto que estas devem ser suportadas, via de regra, pelos bens que compõem o acervo do espólio, o que somente será individualizado e quantificado ao final do procedimento.

Dessa maneira, declaro aberto o inventário de Maria Fernandes Rocha da Costa, ao passo em que nomeio, como inventariante, observada a legitimidade prevista no art. 616 do Código de Processo Civil, o requerente JOÃO ROCHA DA COSTA, filho da de cujos.

Diante disso, e como forma de dar prosseguimento ao feito, determino as seguintes providências: 1) Intime-se o inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça para assinar o termo de compromisso e fielmente desempenhar o cargo, conforme disposto no art. 617, parágrafo único, do CPC/15; 2) Verifica-se que as informações constantes às fls. 01/02 são suficientes para as declarações previstas no art. 620, CPC.

Assim, promova a Secretaria, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC/15, a citação, para os termos do inventário e partilha, dos herdeiros e/ou legatários, inclusive da Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e intime-se o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, para que, no prazo comum de quinze dias, digam sobre as primeiras declarações, conforme arts. 626 e 627, do CPC/15; 3) Deverá também ser publicado edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para fins de citação de eventuais interessados, nos termos dos arts. 269, III e 626, §1º, ambos do CPC. 4) Sendo todas as partes capazes, resolvida as impugnações às primeiras declarações, se tiverem sido ofertadas, e concordando a Fazenda Pública com o valor de todos os bens, intime-se o inventariante para prestar as últimas declarações (arts. 618, inc.

III, c/c 636, do CPC/15); 5) Prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, falem sobre elas; 6) Após o prazo para manifestação sobre as últimas declarações, proceda-se o cálculo do imposto e intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, que correrá em cartório, manifestem-se o respectivo valor, devendo, logo em seguida, por igual prazo, dar-se vista à Fazenda Pública. 7) Contestado ou não o valor do imposto, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para decisão (art. 38, § 2º, do CPC/15).

Providências necessárias.

Cumpra-se.
11/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:15

Decisão Proferida
25/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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