24/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: YURI SALOMÃO MARANHÃO ROCHA (OAB 12239/AL) - Processo 0700184-80.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Veralucia Nascimento de OliveriaB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Em observância à natureza da presente ação, a produção de prova documental, notadamente, por meio da juntada de documentos que comprove a formalização da avença pela parte requerente, se mostra suficiente à resolução da lide, razão pela qual reputo desnecessário o depoimento pessoal da parte autora, ao menos nesse momento.

Aguarde-se o prazo da diligência determinada na decisão de fls. 519/520.

Com a juntada das informações, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se.
23/07/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 22:42

Decisão Proferida
18/07/2025 22:24

Retificação de Prazo, devido feriado
05/07/2025 23:15

Conclusos para despacho
05/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
05/07/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 22:50

Expedição de Ofício.
02/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 14:09

Decisão Proferida
24/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 15:49

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Salomão Maranhão Rocha (OAB 12239/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700184-80.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veralucia Nascimento de Oliveria - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 09:20

Expedição de Carta.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Salomão Maranhão Rocha (OAB 12239/AL) Processo 0700184-80.2025.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veralucia Nascimento de Oliveria - Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, ajuizada por MARIA VERALUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, em face do BANCO ITAÚ, partes qualificadas.

A parte autora aduziu, em síntese, que, ao consultar o extrato de empréstimo de seu benefício previdenciário, foi surpreendida com descontos referente a empréstimos consignados do banco demandado, os quais alega que jamais contratou.

A exordial veio instruída com os documentos de fls. 18/96. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Admissibilidade da petição inicial.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, recebo a inicial.

Da justiça gratuita.

Com efeito, considerando a declaração que atesta a hipossuficiência da autora (fl. 25), demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), defiro o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ônus da prova.

Acerca da pretensão, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Na hipótese dos autos, reputo ser verossímil o relato apresentado pela parte requerente, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que a parte ré apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora, para fins de análise da origem dos descontos e da relação jurídica entre ambos.

Demais providências.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do art. 256, inc.

I, combinado com o art. 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar - item a) do tópico 8 DOS PEDIDOS da petição inicial -, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
11/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:21

Decisão Proferida
27/02/2025 06:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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