TJAL - 0700302-71.2022.8.02.0038

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Teotonio Vilela

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RONIVAN DE SOUZA SILVA

JOSIEL CASTRO LESSA

CPF *10.***.*00-04

Advogados

MARIA DE LOURDES DA SILVA

OAB: 11467/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 11467/AL) - Processo 0700302-71.2022.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - INDICIADO: B1Jose Ronivan de Souza SilvaB0 - Intime-se pessoalmente o indiciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o pagamento da parcela remanescente estabelecida na transação penal.

    Após o decurso do prazo, vistas ao Ministério Público no prazo de 15 (quinze) dias.

    Providências necessárias.

  • 31/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 00:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA (OAB 11467/AL) - Processo 0700302-71.2022.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - INDICIADO: B1Jose Ronivan de Souza SilvaB0 - Vistas ao Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.

  • 08/07/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria de Lourdes da Silva (OAB 11467/AL) Processo 0700302-71.2022.8.02.0038 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jose Ronivan de Souza Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação para que surta seus efeitos legais, ficando o(a)(s) beneficiário(a)(s) da medida desde já ciente de que o DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, SEM PRÉVIA OU IMEDIATA JUSTIFICATIVA, ENSEJARÁ A ABERTURA DE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA O OFERECIMENTO DENÚNCIA.

    Oficie-se à instituição destinatária comunicando a(s) medida(s) imposta(s) e o fato de que a entidade consta como beneficiária da(s) mesma(s).

    Com base no parágrafo 4.º do artigo supramencionado (art. 76), após transitada em julgado a presente decisão, deve ser REGISTRADO no CIBJEC a obtenção do benefício pelo(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es)(s) do fato a fim de impedir que seja(m) ele(a)(s) novamente agraciado(a)(s) com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.

    A sanção não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos acima, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.

    Sem custas.

    Publique-se e intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

  • 09/03/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 15:45

    Homologação de Transação Penal

  • 26/02/2025 15:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 23:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 21:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/09/2024 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 20:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 19:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2024 12:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2024 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2024 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 10:54

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.

  • 22/04/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 16:00

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:30

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2022 13:02

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/05/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 08:00

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 21:13

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 21:13

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2022 21:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 14:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 10:15:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.

  • 24/03/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 21:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/03/2022 21:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 09:38

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/02/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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