16/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 19:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701323-15.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Raqueline de Souza Silva Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 116/131, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 23.297,54 (vinte e três mil duzentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC. À secretaria para retificar se o requisitório de fls. 214/218, haja vista que o valor é diferente do que consta no cálculo ora homologado.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da parcela incontroversa, será a data de preclusão da decisão de fls. 178/180, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,07 de março de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
10/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:27

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
04/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 10:46

Decisão Proferida
30/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 03:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 15:34

Decisão Proferida
07/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:40

Decisão Proferida
11/09/2023 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 08:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:48

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 13:21

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 22:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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