03/09/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL), ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0701580-12.2024.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria das Graças Sampaio dos Santos,B0 - RÉU: B1Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AmbecB0 - EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" . Á escrivania proceder com a DESABILITAÇÃO a causidica Karina de Almeida Batistuci (fl.260), anteriormente constituída.

INTIME-SE a parte devedora, por meio de seu patrono constituído via DJEN para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena de execução imediata, nos termos do art.52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Efetuado o pagamento, desde já fica autorizada a expedição de alvará para liberação dos valores em favor do interessado.

Contudo, certificado o decurso do prazo sem o pagamento, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Providencias Necessárias.
19/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:37

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:15

Transitado em Julgado
30/04/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:12

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701580-12.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças Sampaio dos Santos, - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo com mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) DECLARAR inexistente o negócio jurídico que ensejou os descontos sob rubrica "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701"; B) CONDENAR a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos; C) CONDENAR a demandada ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de julho de 2023, até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.
10/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
03/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:49:29, Vara do Único Ofício de Pilar.
02/04/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL) Processo 0701580-12.2024.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças Sampaio dos Santos, - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Designo AUDIÊNCIA UNA para o dia 02/04/2024 às 10:15 h.

As partes podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/conciliacaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: A ausência da parte demandante à AUDIÊNCIA UNA resultará na extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/95); e a ausência da parte demandada à AUDIÊNCIA UNA resultará na revelia a ser decretada pelo magistrado; Presentes as partes, haverá TENTATIVA de CONCILIAÇÃO em audiência; Se frutífera a conciliação, respeitada a forma legal, será prolatada sentença homologatória pelo magistrado; Se infrutífera a conciliação, logo em seguida, passar-se-á à INSTRUÇÃO, se solicitado pelas partes a produção de provas orais com depoimento da parte e a oitiva de até 03 testemunhas por cada parte, que devem ser levadas à audiência independentemente de intimação art. 34 da Lei 9.099/95); As provas documentais devem ser anexadas na petição inicial, na contestação, sendo o termo final a data da audiência una.

Não haverá prazo para juntada posterior de novos documentos - art. 33 da Lei 9.099/95; Todas as provas serão produzidas anteriormente ou na AUDIÊNCIA UNA art. 33 da Lei 9.099/95; A parte deverá apresentar a contestação até o momento da audiência, de forma oral na audiência ou com protocolo da peça no SAJ.

A ausência de contestação resultará na revelia a ser analisada e decretada pelo magistrado; Não há prazo ou previsão de réplica; Alegações finais serão apresentadas de forma oral.

Não há prazo posterior para alegações finais por memoriais; A audiência será realizada pelas servidoras designadas por este Juízo de Direito na Portaria nº 01/2025, com base na Recomendação no 02/2013, de 14/06/2013, do Exmo.

Sr.

Coordenador Geral dos Juizados Especiais, aos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas que, amparados por portaria do Juiz Titular, designem os conciliadores lotados nas unidades especializadas a realizarem audiências de instrução, buscando a celeridade processual e otimização da prestação jurisdicional.Advirtam-se as partes de que: Intimem-se as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, via DJe Cumpra-se.
07/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição
29/01/2025 16:08

Juntada de Documento
10/12/2024 13:27

Publicado
09/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:32

Outras Decisões
05/12/2024 10:06

Conclusos
05/12/2024 10:06

Expedição de Documentos
02/12/2024 19:21

Juntada de Documento
29/11/2024 12:40

Publicado
28/11/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:08

Juntada de Documento
26/11/2024 17:31

Conclusos
26/11/2024 17:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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